“Hoje, quem julga não é o Estado. Hoje o Estado se encontra no banco dos réus”.

Com essas palavras o procurador federal Alexandre Soares simplifica para o povo a dinâmica do Tribunal Popular “Terra, Meio Ambiente e Direitos Humanos”, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos em São Luís, entre 27 e 29 de Abril de 2009.

Entre as acusações, uma manhã inteira dedica-se à emissão e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Entre as testemunhas convidadas, uma liderança dos pescadores de São Luís comenta publicamente: “A fiscalização só existe para os pobres: os grandes empreendimentos fazem sua auto-declaração, que a SEMA sempre acata sem conferir”.

Com palavras contundentes, o jornalista Mayron Regis do Fórum Carajás descreve muito bem o que é um licenciamento.

A defesa do Estado no Tribunal Popular arranca e gagueja alguma resposta, alegando que todo direito tem seu custo, e o orçamento da SEMA desde sempre foi muito reduzido.
O advogado da acusação, Guilherme Zagallo, rebate mostrando que bem maiores são os custos até econômicos, para o Estado, das doenças e mortes provocadas pela poluição, os atropelamentos ao longo da ferrovia e a falta de fiscalizações sobre os direitos trabalhistas. Há custos não contabilizados atrás de toda solução barata descarregada nas costas do povo (veja abaixo o arquivo com a intervenção toda do advogado)

O público na plateia discute entre si: o mal funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente parece bem pouco acidental; em muitos casos, está sendo funcional à implementação de grandes empreendimentos sem licenciamentos nem fiscalização.

A acusação conclui: “O processo de licenciamento não atende os interesses da população. Privilegia o lucro de alguns empreendedores. A população vive em condições cada vez mais insalubres e perigosas”.

O Tribunal Popular contribui para a ressurreição do poder popular, frente aos desmandos do dito “Estado Democrático de Direito”. A sociedade toma conhecimento das constantes violações de direitos humanos erigidas pelo próprio Estado, que deveria zelar e promover os mesmos.

Veja abaixo as slides da acusação do advogado Guilherme Zagallo

Tribunal Popular Da Terra

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